Gestão e Políticas Públicas

Compliance e Governança no Setor Público

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Aprenda os fundamentos basilares e estratégias para o desenvolvimento de um programa de integridade robusto e efetivo no setor público.

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Modalidade Presencial

Presencial

Carga horária: 32 horas

Início das aulas: 07/10/2024

Fim das aulas: 10/10/2024

Matrículas até: 07/10/2024

Calendário do curso

*Sujeito a alteração sem prévio aviso, em função do número de vagas. Vagas limitadas.

O Brasil vive um momento de fragilidade institucional, com amplo questionamento sobre a legitimidade das ações do Estado, suas regras, burocracia e relações com parceiros privados. As recentes notícias sobre corrupção e o aumento das operações de fiscalização e de ações de controle do Poder Público sinalizam a dificuldade para que as demandas coletivas sejam cumpridas com qualidade e dentro dos limites da lei e com responsabilidade (accountability).

Nosso curso Compliance e Governança no Setor Público apresenta os fundamentos e lógica fundamental para o desenvolvimento de um programa de integridade efetivo, com a apresentação ferramentas práticas , estimulando uma reflexão sobre os limites e as possibilidades para a consecução de maior transparência, permeabilidade e consistência à ação pública, de modo a tornar a tomada de decisão mais segura e confiável, com o estabelecimento de uma relação de confiança e colaboração entre Estado e sociedade. Serão apresentadas tendências e experiências bem-sucedidas no âmbito de compliance nacional e internacional, bem como uma discussão sobre os órgãos de controle da administração pública, seus limites e dinâmica de atuação.

Calendário do curso

Segunda a Quinta-feira das 09h00 às 18h00

Por que fazer o curso?

Reconheça o papel do agente público, seu contexto de atuação e a legislação incidente sobre a sua função;

Compreenda a importância, os desafios e os princípios para a construção de estruturas de governança adequadas e confiáveis;

Compreenda as boas práticas e avanços internacionais dos programas de compliance e integridade e de sua aplicabilidade ao setor público;

Identifique oportunidades e proponha melhorias aos mecanismos de compliance/integridade existentes nas organizações em que os participantes do curso atuam ou com que se relacionam;

Entenda como os órgãos de controle se comportam frente à tomada de decisões e quais elementos são importantes para atendes às suas determinações.

Corpo Docente

A maioria dos nossos professores é de mestres e doutores oriundos de renomadas escolas nacionais e internacionais e/ou executivos com extensa experiência profissional e prática.

Laura Mendes Amando de Barros

Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2017; 2012). Especialista em Autoridades Locais e o Estado pela École Nationale d’Administration de Paris; em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura; e em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Ex-Controladora-Geral do Município de São Paulo. Procuradora do Município de São Paulo. Advogada inscrita na OAB/SP sob o número 183.413. Atuação especializada em Direito Administrativo, com ênfase no desenvolvimento de ações e estratégias de controle interno, transparência, interlocução e controle social, anticorrupção e improbidade administrativa.

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Laura Mendes Amando de Barros

Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2017; 2012). Especialista em Autoridades Locais e o Estado pela École Nationale d’Administration de Paris; em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura; e em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Ex-Controladora-Geral do Município de São Paulo. Procuradora do Município de São Paulo. Advogada inscrita na OAB/SP sob o número 183.413. Atuação especializada em Direito Administrativo, com ênfase no desenvolvimento de ações e estratégias de controle interno, transparência, interlocução e controle social, anticorrupção e improbidade administrativa.

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Beto Vasconcelos

Beto Vasconcelos, advogado e sócio fundador do XVV Advogados, é pós-graduado pela Universidade de São Paulo e pela Universidade Federal de Santa Catarina. Foi professor na Escola de Direito Fundação Getúlio Vargas (FGV DIREITO RIO) e pesquisador visitante na Universidade de Columbia (NY). Foi Subchefe para Assuntos Jurídicos e Secretário Executivo na Presidência da República. Exerceu o cargo de Secretário Nacional de Justiça e coordenou, os trabalhos da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA e as ações de cooperação jurídica internacional. Foi também presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) e integrante do Conselho Nacional de Biossegurança (CNB), da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) e do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI). É membro do Conselho Deliberativo da Transparência Internacional e do Conselho de Amigos da Human Rights Watch.

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Beto Vasconcelos

Beto Vasconcelos, advogado e sócio fundador do XVV Advogados, é pós-graduado pela Universidade de São Paulo e pela Universidade Federal de Santa Catarina. Foi professor na Escola de Direito Fundação Getúlio Vargas (FGV DIREITO RIO) e pesquisador visitante na Universidade de Columbia (NY). Foi Subchefe para Assuntos Jurídicos e Secretário Executivo na Presidência da República. Exerceu o cargo de Secretário Nacional de Justiça e coordenou, os trabalhos da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA e as ações de cooperação jurídica internacional. Foi também presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) e integrante do Conselho Nacional de Biossegurança (CNB), da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) e do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI). É membro do Conselho Deliberativo da Transparência Internacional e do Conselho de Amigos da Human Rights Watch.

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Caio Farah Rodriguez

É Professor Senior Fellow do Insper na área de Direito. É bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, Mestre em Direito (LL.M., 98) pela Universidade de Harvard e Doutor em Direito pela USP. É Professor-Fundador da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas. É sócio do escritório Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez – Advogados.

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Caio Farah Rodriguez

É Professor Senior Fellow do Insper na área de Direito. É bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, Mestre em Direito (LL.M., 98) pela Universidade de Harvard e Doutor em Direito pela USP. É Professor-Fundador da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas. É sócio do escritório Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez – Advogados.

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Adriana Vojvodic

Doutora em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP, foi visiting researcher na University College London (UCL). É advogada especialista em direito administrativo e atua hoje com foco no desenvolvimento de programas de integridade, compliance anti-corrupção e investigações corporativas.

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Adriana Vojvodic

Doutora em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP, foi visiting researcher na University College London (UCL). É advogada especialista em direito administrativo e atua hoje com foco no desenvolvimento de programas de integridade, compliance anti-corrupção e investigações corporativas.

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Bolsa de Estudos

O Insper incentiva a pluralidade em suas turmas de Gestão e Políticas Públicas, e para viabilizá-la oferece um programa de bolsas parciais que são concedidas de acordo com critérios como necessidade, aderência ao perfil alvo e possibilidade de aplicação e impacto. Caso tenha interesse, por favor preencha a solicitação de bolsas. Você a encontrará no formulário de inscrição. Como as bolsas são limitadas lembre-se que a concessão para uma candidata poderá implicar em uma redução de concessão a uma outra. A parcimônia permitirá que mais candidatas possam usufruir dessa possibilidade.

Clique no botão “Inscreva-se” e preencha o formulário de inscrição para participar do processo seletivo do curso.

Data limite para pedidos de bolsa: 12/09/2024