Direito Imobiliário
Aprimore seus conhecimentos, conheça as últimas tendências e domine os principais temas do Direito Imobiliário, com foco em sua aplicação prática
![Direito Imobiliário 1 Direito Imobiliário](https://ee.insper.edu.br/wp-content/uploads/sites/2/2024/06/DireitoImob-1024x576.jpg)
![Course Format Icon](https://ee.insper.edu.br/wp-content/uploads/sites/2/2022/11/Icone_Insper_Red.png)
Modalidade Presencial
![Carga horária: 33 horas Icone Relógio](https://ee.insper.edu.br/wp-content/themes/insper/assets/theme/images/icons/relogio.png)
*Sujeito a alteração sem prévio aviso, em função do número de vagas. Vagas limitadas.
Nos últimos anos, o setor imobiliário vivenciou um crescimento exponencial no Brasil, ao mesmo tempo que suas relações jurídicas se tornaram mais complexas. Essa dinâmica elevou o Direito Imobiliário a um patamar de extrema relevância, tanto para departamentos jurídicos de empresas quanto para escritórios de advocacia. A crescente complexidade das operações, muitas vezes interdisciplinares, exige profissionais altamente qualificados, munidos de um profundo conhecimento teórico e prático da área.
O mercado imobiliário se destaca como um dos pilares da economia brasileira. Políticas públicas direcionadas ao seu desenvolvimento, com ênfase na construção de moradias para a população de baixa renda, como o programa federal Minha Casa, Minha Vida — recentemente reformulado pelo governo federal —, demonstram a relevância do setor.
Este curso tem como objetivo principal munir os participantes de um conhecimento profundo e abrangente das principais operações do Direito Imobiliário. Por meio de uma análise minuciosa das especificidades de cada atividade, serão explorados os potenciais riscos envolvidos e as soluções jurídicas mais adequadas para cada caso. Dominar essa área do conhecimento é fundamental para navegar com segurança e assertividade no dinâmico e promissor mercado imobiliário.
Investimento
Valor integral R$ 6.279,00
Valor para matrícula antecipada (10% de desconto até 25 dias antes do início do curso)R$ 5.651,10
Valor para Alumni Insper (25% de desconto)R$ 4.709,25
Formas de pagamento
- À vista no boleto ou cartão de crédito
- Ou parcele em até 10X sem juros no cartão de crédito
Calendário do curso
Segundas e Quartas-feiras das 19h30 às 22h30
Por que fazer o curso?
![Direito Imobiliário 3 Planejamento Urbano e Regulações das Cidades (4)](https://ee.insper.edu.br/wp-content/uploads/sites/2/2022/07/Planejamento-Urbano-e-Regulacoes-das-Cidades-4.png)
Corpo docente experiente e renomado: composto por profissionais com sólida expertise em Direito Imobiliário e vasta experiência em atuação prática;
![Direito Imobiliário 4 Negociação Razão e Emoção (1)](https://ee.insper.edu.br/wp-content/uploads/sites/2/2022/07/Negociacao-Razao-e-Emocao-1.png)
Metodologia interativa e prática: aulas dinâmicas, com estudos de caso, exercícios práticos e simulações de situações reais;
![Direito Imobiliário 5 Private Equity & Venture Capital (4)](https://ee.insper.edu.br/wp-content/uploads/sites/2/2022/07/Private-Equity-Venture-Capital-4.png)
Abordagem atualizada e aprofundada: conteúdo sempre atualizado com as últimas tendências do mercado e da legislação.
O que você precisa saber
Perfil
O curso de Direito Imobiliário é voltado para advogados e bacharéis em direito que já atuam ou desejam atuar no segmento imobiliário. Além disso, é ideal para profissionais que necessitam de uma base sólida e abrangente sobre o Direito Imobiliário para se destacar em suas carreiras e atender às expectativas de seus ambientes de trabalho.
Pré-requisitos
É necessário bacharelado em Direito.
O que você vai aprender
Introdução ao Direito Imobiliário
- Direitos reais vs. Direitos pessoais;
- Princípios contratuais;
- Fragmentação do direito dos contratos;
- Interferência externa nos contratos,
Incorporação Imobiliária
- Conceitos e requisitos;
- Incorporação em fases;
- Patrimônio de afetação;
- Regras relativas às promessas de venda e compra de unidades autônomas.
Loteamento
- Conceito e requisitos;
- Regras relativas às promessas de venda e compra de lotes (Lei 6.766 vs. Lei 13.786);
- Condomínio de lotes.
Shoppings Centers
- Conceito;
- Formatação jurídica;
- Questões contratuais.
Contratos para Aquisição de Propriedade
- Compra e venda;
- Promessa de compra e venda;
- Estruturas alternativas (permuta, permuta financeira, SCP).
Cautelas na Aquisição de Imóveis
- Análise de documentação imobiliária;
- Boa-fé do adquirente;
- Abrangência da análise da documentação imobiliária.
Cessão de Posse
- Lei de locações de imóveis urbanos;
- Contratos built to suit / sale & leaseback;
- Comodato;
- Concessão de direito real de superfície;
- Usufruto.
Registro de Imóveis
- Princípios gerais;
- Registro/averbação;
- Retificação de registro;
- Usucapião extrajudicial;
- Adjudicação compulsória extrajudicial;
- Sistemas eletrônicos de registro público.
Garantias Reais
- Alienação fiduciária em garantia;
- Hipoteca;
- Novo marco das garantias.
Tributação das Operações Imobiliárias
- Contextualização sobre lucro presumido vs. lucro real na atividade imobiliária;
- Outros tributos relevantes na atividade imobiliária, com destaque para o ITBI;
- Reflexos tributários de compra e venda, permuta física, permuta financeira e SCP;
- SPE, RET e Minha Casa, Minha Vida;
- Potenciais impactos da reforma tributária.
Palestra final
Corpo Docente
A maioria dos nossos professores é de mestres e doutores oriundos de renomadas escolas nacionais e internacionais e/ou executivos com extensa experiência profissional e prática.
![Daniel Cardoso Gomes Prof. Daniel Cardoso Gomes](https://ee.insper.edu.br/wp-content/uploads/sites/2/2024/06/Daniel-Cardoso-Gomes-165x152-1.png)
Daniel Cardoso Gomes
Bacharel e mestre em Direito pela PUC-SP. Membro do Conselho Jurídico do Sinduscon-SP. Membro da Mesa de Debates em Direito Imobiliário (MDDI).
![Daniel Cardoso Gomes Prof. Daniel Cardoso Gomes](https://ee.insper.edu.br/wp-content/uploads/sites/2/2024/06/Daniel-Cardoso-Gomes-165x152-1.png)
Daniel Cardoso Gomes
Bacharel e mestre em Direito pela PUC-SP. Membro do Conselho Jurídico do Sinduscon-SP. Membro da Mesa de Debates em Direito Imobiliário (MDDI).
![Pedro Ricardo e Serpa Prof. Pedro Ricardo e Serpa](https://ee.insper.edu.br/wp-content/uploads/sites/2/2024/06/Pedro-Ricardo-e-Serpa-165x152-1.png)
Pedro Ricardo Serpa
Professor do curso de mestrado profissional e dos cursos de pós-graduação lato sensu em Direito Imobiliário, Direito dos Contratos, Processo Civil e Planejamento Patrimonial e Sucessório, todos da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. Advogado, árbitro e parecerista.
![Pedro Ricardo e Serpa Prof. Pedro Ricardo e Serpa](https://ee.insper.edu.br/wp-content/uploads/sites/2/2024/06/Pedro-Ricardo-e-Serpa-165x152-1.png)
Pedro Ricardo Serpa
Professor do curso de mestrado profissional e dos cursos de pós-graduação lato sensu em Direito Imobiliário, Direito dos Contratos, Processo Civil e Planejamento Patrimonial e Sucessório, todos da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. Advogado, árbitro e parecerista.
![Olivar Lorena Vitale Junior Prof. Olivar Lorena Vitale Junior](https://ee.insper.edu.br/wp-content/uploads/sites/2/2024/06/Olivar-Lorena-Vitale-Junior-165x152-1.png)
Olivar Lorena Vitale Junior
Advogado, sócio fundador do VBD Advogados, fundador e diretor institucional do Ibradim, conselheiro jurídico do Secovi-SP e do Sinduscon-SP, professor e coordenador da especialização/MBA da Poli-USP, da ESPM-SP, da UniSecovi e de outras entidades de ensino, diretor da MDDI (Mesa de Debates de Direito Imobiliário), membro da comissão do concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
![Olivar Lorena Vitale Junior Prof. Olivar Lorena Vitale Junior](https://ee.insper.edu.br/wp-content/uploads/sites/2/2024/06/Olivar-Lorena-Vitale-Junior-165x152-1.png)
Olivar Lorena Vitale Junior
Advogado, sócio fundador do VBD Advogados, fundador e diretor institucional do Ibradim, conselheiro jurídico do Secovi-SP e do Sinduscon-SP, professor e coordenador da especialização/MBA da Poli-USP, da ESPM-SP, da UniSecovi e de outras entidades de ensino, diretor da MDDI (Mesa de Debates de Direito Imobiliário), membro da comissão do concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
![Kelly Durazzo Prof. Kelly Durazzo](https://ee.insper.edu.br/wp-content/uploads/sites/2/2024/06/Kelly-Durazzo-165x152-1.png)
Kelly Durazzo
Presidente da Comissão de Loteamento da OAB/SP e Comissão de Loteamentos do IBRADIM; Conselheira Jurídica da AELO; Membro do GT Cartórios Secovi; Árbitra da CAMES; Sócia do escritório Durazzo Medeiros Associados. Mestre em Direito e Negócios Internacionais pela Universidad Europea (ES); Pós-Graduada em Direito Contratual (PUC-SP) e Investimentos e Blockchain (Universidade de Tecnologia Avançada). Certificações por New York University, Harvard University e NY Real Estate Institute; Coautora nas obras intitulada “Manual de Direito Imobiliário” – Ed. Revista dos Tribunais 2023, “Condomínio de Lotes e Loteamento”, Ed. Latin Quartier e “Direito Imobiliário”, Ed. Elsevier; Professora na Unisecovi, OAB ESA, Universidade Baiana, ILMM (Recife) Artigos e matérias jornalísticas publicadas no Valor Econômico, Estadão, O Globo, Infomoney, Conjur, Migalhas, Jota, Revista Opinião Jurídica (Secovi), entre outros.
![Kelly Durazzo Prof. Kelly Durazzo](https://ee.insper.edu.br/wp-content/uploads/sites/2/2024/06/Kelly-Durazzo-165x152-1.png)
Kelly Durazzo
Presidente da Comissão de Loteamento da OAB/SP e Comissão de Loteamentos do IBRADIM; Conselheira Jurídica da AELO; Membro do GT Cartórios Secovi; Árbitra da CAMES; Sócia do escritório Durazzo Medeiros Associados. Mestre em Direito e Negócios Internacionais pela Universidad Europea (ES); Pós-Graduada em Direito Contratual (PUC-SP) e Investimentos e Blockchain (Universidade de Tecnologia Avançada). Certificações por New York University, Harvard University e NY Real Estate Institute; Coautora nas obras intitulada “Manual de Direito Imobiliário” – Ed. Revista dos Tribunais 2023, “Condomínio de Lotes e Loteamento”, Ed. Latin Quartier e “Direito Imobiliário”, Ed. Elsevier; Professora na Unisecovi, OAB ESA, Universidade Baiana, ILMM (Recife) Artigos e matérias jornalísticas publicadas no Valor Econômico, Estadão, O Globo, Infomoney, Conjur, Migalhas, Jota, Revista Opinião Jurídica (Secovi), entre outros.
![Ricardo Negrão Prof. Ricardo Negrão](https://ee.insper.edu.br/wp-content/uploads/sites/2/2024/06/Ricardo-Negrao-165x152-1.png)
Ricardo Negrão
Sócio fundador do NFA Advogados, atua há mais de 20 anos nas áreas de Direito Imobiliário e de Contencioso Cível, com ênfase na estruturação de negócios imobiliários, aquisição imobiliária, incorporações, auditoria imobiliária e estruturação de operações envolvendo o mercado imobiliário. Atua também na área do contencioso civil, inclusive na condução de processos complexos como ação civil pública e arbitragem. É mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e professor universitário em cursos de graduação e de pós-graduação. Autor de diversos artigos jurídicos e do livro “Ações Coletivas – Enfoque sobre a Legitimidade Ativa”, ed. Leud. Foi conselheiro jurídico do Sinduscon e atua como professor no curso de especialização em Direito Imobiliário Empresarial do Secovi.
![Ricardo Negrão Prof. Ricardo Negrão](https://ee.insper.edu.br/wp-content/uploads/sites/2/2024/06/Ricardo-Negrao-165x152-1.png)
Ricardo Negrão
Sócio fundador do NFA Advogados, atua há mais de 20 anos nas áreas de Direito Imobiliário e de Contencioso Cível, com ênfase na estruturação de negócios imobiliários, aquisição imobiliária, incorporações, auditoria imobiliária e estruturação de operações envolvendo o mercado imobiliário. Atua também na área do contencioso civil, inclusive na condução de processos complexos como ação civil pública e arbitragem. É mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e professor universitário em cursos de graduação e de pós-graduação. Autor de diversos artigos jurídicos e do livro “Ações Coletivas – Enfoque sobre a Legitimidade Ativa”, ed. Leud. Foi conselheiro jurídico do Sinduscon e atua como professor no curso de especialização em Direito Imobiliário Empresarial do Secovi.
![Luciano Mollica Prof. Luciano Mollica](https://ee.insper.edu.br/wp-content/uploads/sites/2/2024/06/Luciano-Mollica-165x152-1.png)
Luciano Mollica
Bacharel, mestre e doutor em Direito pela USP.
![Luciano Mollica Prof. Luciano Mollica](https://ee.insper.edu.br/wp-content/uploads/sites/2/2024/06/Luciano-Mollica-165x152-1.png)
Luciano Mollica
Bacharel, mestre e doutor em Direito pela USP.
![Luanda Backheuser Prof. Luanda Backheuser](https://ee.insper.edu.br/wp-content/uploads/sites/2/2024/06/Luanda-Backheuser-165x152-1.png)
Luanda Backheuser
IBGC, especialização em Mercado de Carbono e Agenda de Governança, 2023; Trevisan Escola de Negócios, especialização em Mercado de Regulação do Carbono, 2022; FGV Law-SP, pós-graduação em Planejamento Patrimonial e Sucessório, 2021; FGV-SP, especialização em Administração de Entidades do Terceiro Setor e em Direito do Terceiro Setor, 2008; Secovi-SP, especialização em Direito Imobiliário, 2003.
![Luanda Backheuser Prof. Luanda Backheuser](https://ee.insper.edu.br/wp-content/uploads/sites/2/2024/06/Luanda-Backheuser-165x152-1.png)
Luanda Backheuser
IBGC, especialização em Mercado de Carbono e Agenda de Governança, 2023; Trevisan Escola de Negócios, especialização em Mercado de Regulação do Carbono, 2022; FGV Law-SP, pós-graduação em Planejamento Patrimonial e Sucessório, 2021; FGV-SP, especialização em Administração de Entidades do Terceiro Setor e em Direito do Terceiro Setor, 2008; Secovi-SP, especialização em Direito Imobiliário, 2003.
![Thais Veiga Shingai Prof. Thais Veiga Shingai](https://ee.insper.edu.br/wp-content/uploads/sites/2/2022/08/thais-veiga.jpg)
Thais Veiga Shingai
Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Graduada em Ciências Contábeis pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi). Especialista em Administração de Empresas com foco em Gestão Tributária (MBA-Gestão Tributária) pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi). Mestre e doutoranda em Controladoria e Contabilidade pela FEA/USP.
![Thais Veiga Shingai Prof. Thais Veiga Shingai](https://ee.insper.edu.br/wp-content/uploads/sites/2/2022/08/thais-veiga.jpg)
Thais Veiga Shingai
Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Graduada em Ciências Contábeis pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi). Especialista em Administração de Empresas com foco em Gestão Tributária (MBA-Gestão Tributária) pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi). Mestre e doutoranda em Controladoria e Contabilidade pela FEA/USP.
![Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro Prof. Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro](https://ee.insper.edu.br/wp-content/uploads/sites/2/2024/06/Moacyr-Petrocelli-de-Avila-Ribeiro-165x152-1.png)
Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro
Registrador imobiliário. Atualmente exerce a delegação do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Pedreira/SP. Pesquisador da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR). Professor de direito registral em cursos de graduação e pós-graduação. Autor dos livros “Alienação Fiduciária de Bens Imóveis”, Editora Thomson Reuters – RT, em sua 3ª Edição (2024); e “Registro de Imóveis: Anotações à Lei 14.382/2022” pela Editora Forense (2023).
![Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro Prof. Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro](https://ee.insper.edu.br/wp-content/uploads/sites/2/2024/06/Moacyr-Petrocelli-de-Avila-Ribeiro-165x152-1.png)
Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro
Registrador imobiliário. Atualmente exerce a delegação do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Pedreira/SP. Pesquisador da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR). Professor de direito registral em cursos de graduação e pós-graduação. Autor dos livros “Alienação Fiduciária de Bens Imóveis”, Editora Thomson Reuters – RT, em sua 3ª Edição (2024); e “Registro de Imóveis: Anotações à Lei 14.382/2022” pela Editora Forense (2023).
Processo Seletivo
Conheça as etapas para ingressar no curso:
01.
Preencha o formulário de inscrição
02.
Análise do seu perfil
03.
Aprovação
04.
Matrícula Digital
Programas específicos da área de Direito, passam pela etapa da entrevista anterior a aprovação.