Garantias Contratuais na Atualidade: Aspectos Jurídicos e Reflexos Econômicos

Bloco I

1. Apresentação da disciplina;
2. O crédito: noção e importância;
3. O Direito das Coisas e o Direito das Obrigações;
4. A Relação Jurídica Obrigacional e a relação Jurídica Real;
5. Pontos de Contato entre os Direitos das Obrigações e o Direito das Coisas;
6. A importância do crédito, o risco do crédito e a importância das garantias;
7. Introdução à Garantia Geral e estudo da Desconsideração da Personalidade Jurídica e do respectivo incidente (IDPJ – Código de Processo Civil).

Bloco II

1. A Garantia Geral das Obrigações e as Garantias Especiais;
2. A Garantia Geral das Obrigações:
   • As regras dos artigos 391 e 789, respectivamente do Código Civil e do Código de Processo Civil de 2015;
   • Patrimônio: noção;
   • Os bens passíveis de penhora e os bens impenhoráveis (bem de família);
   • Fraudes patrimoniais e a preservação do patrimônio do devedor: a fraude contra credores e fraude à execução (pressupostos, consequências, momento da configuração, interface do CPC com a Lei 13.097/2015 (Concentração dos Atos na Matrícula) e da Lei n.º 14.382/2022 (Serp).

Bloco III
Estudo aprofundado, comparativo, aplicado e com discussão de julgados da:

1. Fiança;
2. Aval;
3. Solidariedade Passiva.

Bloco IV

1. Regime Jurídico geral dos Direitos Reais de Garantia;
2. Discussão de casos julgados acerca das garantias pessoais (aval, fiança e solidariedade passiva);
3. Análise da matéria com foco na prática e redação de cláusulas contratuais, exercício em grupo e análise de Súmulas e julgados mais importantes dos tribunais estaduais e do STJ.

Bloco V 

1. Hipoteca, incluindo aspectos técnicos, polêmicos, práticos e, ainda, o estudo da nova execução hipotecária extrajudicial (nos termos da Lei n.º 14.711/2023).

Bloco VI

1. Penhor, incluindo aspetos técnicos e práticos do penhor comum e dos penhores especiais (rural, industrial e mercantil, de veículos, de direitos e títulos de crédito e legal).

Bloco VII

1. Aspectos gerais da Alienação Fiduciária e a Alienação Fiduciária de Bens Imóveis.

Bloco VIII

1. Aspectos Gerais da Alienação Fiduciária de bens móveis, a Busca e Apreensão do Bem Alienado Fiduciariamente e breve noção acerca da Cessão Fiduciária (com todas as inúmeras alterações posteriores: Lei nº 13.097/2015, Lei n.º 11.481/2007, Lei n.º 14.430/2022, Lei n.º 14.711/2023, Lei n.º 14.620/2023).

Bloco IX

1. Analisar, discutir e compreender os aspectos mais importantes e os efeitos jurídicos das garantias denominadas de atípicas (seguro garantia, cláusula de cross default; cláusula de negative pledge; carta de conforto, etc.) e mecanismos de reforço da posição do credor (cláusula penal).

Bloco X

Mesa Redonda de discussão com a sala, em grupos de alunos, dos diversos temas tratados acerca de todas as aulas anteriores, inclusive com a apresentação de pontos específicos do denominado “Marco Legal das Garantias” (Lei n.º 14.711 de 2023) e da proposta de Anteprojeto de Reformulação do Código Civil (elaborada pela comissão de juristas que foi instituída em 04/09/2023, pelo Ato do Presidente do Senado Federal n° 11, de 2023).