Modalidade Presencial
Carga horária: 30 horas
Compreender as garantias contratuais é fundamental para profissionais que atuam com Direito Empresarial. O tema abrange conhecimento de ramos diversos do Direito como: Direito das Obrigações, Direito das Coisas, Direito Imobiliário e Registral, Direito do Consumidor, Direito bancário e outros.
O curso “Garantias Contratuais na Atualidade: Aspectos Jurídicos e Reflexos Econômicos – Atualizado relativamente ao novo ‘Marco das Garantias’ (Lei n.º 14.711 de 2023)” foi concebido para que o tema seja estudado em alto nível e com profundidade, sempre de modo interdisciplinar, com especial foco à jurisprudência e à discussão das recentes alterações legislativas.
O programa tem uma orientação técnica, com estudo de casos ligados ao conhecimento técnico-legal e ao entendimento jurisprudencial, bem como se dedica à análise, de forma comparativa e em profundidade, das diversas alterações trazidas pelo novo “Marco das Garantias” (Lei n.º 14.711 de 2023). Adicionalmente, as atividades compreendem exercícios em grupo, discussões planárias, bem como a análise crítica de casos e de propostas legislativas (como, por exemplo, proposta de Anteprojeto de Reformulação do Código Civil elaborada pela comissão de juristas que foi instituída em 04/09/2023, pelo Ato do Presidente do Senado Federal n° 11, de 2023).
O Curso destina-se a profissionais que lidam ou lidaram com garantias contratuais, preferencialmente profissionais do ramo do Direito. No entanto, empresários, profissionais que atuam no ramo de análise e score de crédito, juízes e promotores também serão bem-vindos.
Viva uma experiência transformadora com o Insper!
Investimento
Valor integral R$ 7.457,52
Valor para matrícula antecipada (10% de desconto até 25 dias antes do início do curso)R$ 6.711,77
Valor para Alumni Insper (25% de desconto)R$ 5.593,14
Formas de pagamento
- À vista no boleto ou cartão de crédito
- Ou parcele em até 10X sem juros no cartão de crédito
Por que fazer o curso?
Conhecer tecnicamente a regulamentação legal do tema das Garantias Contratuais, seja no Código Civil, seja na legislação especial;
Analisar criticamente como a jurisprudência dos Tribunais Estaduais e dos Tribunais Superiores têm aplicado a legislação;
Aplicar o estudo do importante tema das garantias contratuais sob o enfoque jurídico e econômico, nos vieses teóricos e práticos;
Construir uma visão crítica geral da disciplina jurídica dos temas tratados, da aplicação da legislação pertinente pelos tribunais pátrios, e dos reflexos econômicos que tudo isso possui.
O que você precisa saber
Perfil
Profissionais que lidam ou lidaram com garantias contratuais, preferencialmente profissionais do ramo do Direito. No entanto, empresários, profissionais que atuam no ramo de análise e score de crédito, juízes e promotores também serão bem-vindos.
Pré-requisitos
Necessário ter formação superior completa e experiência na área de garantias contratuais.
O que você vai aprender
Bloco I
- Apresentação da disciplina;
- O crédito: noção e importância;
- O Direito das Coisas e o Direito das Obrigações;
- A Relação Jurídica Obrigacional e a relação Jurídica Real;
- Pontos de Contato entre os Direitos das Obrigações e o Direito das Coisas;
- A importância do crédito, o risco do crédito e a importância das garantias;
- Introdução à Garantia Geral e estudo da Desconsideração da Personalidade Jurídica e do respectivo incidente (IDPJ – Código de Processo Civil).
Bloco II
- A Garantia Geral das Obrigações e as Garantias Especiais;
- A Garantia Geral das Obrigações:
- As regras dos artigos 391 e 789, respectivamente do Código Civil e do Código de Processo Civil de 2015;
- Patrimônio: noção;
- Os bens passíveis de penhora e os bens impenhoráveis (bem de família);
- Fraudes patrimoniais e a preservação do patrimônio do devedor: a fraude contra credores e fraude à execução (pressupostos, consequências, momento da configuração, interface do CPC com a Lei 13.097/2015 (Concentração dos Atos na Matrícula) e da Lei n.º 14.382/2022 (Serp).
Bloco III
Estudo aprofundado, comparativo, aplicado e com discussão de julgados da:
- Fiança;
- Aval;
- Solidariedade Passiva.
Bloco IV
- Regime Jurídico geral dos Direitos Reais de Garantia;
- Discussão de casos julgados acerca das garantias pessoais (aval, fiança e solidariedade passiva);
- Análise da matéria com foco na prática e redação de cláusulas contratuais, exercício em grupo e análise de Súmulas e julgados mais importantes dos tribunais estaduais e do STJ.
Bloco V
- Hipoteca, incluindo aspectos técnicos, polêmicos, práticos e, ainda, o estudo da nova execução hipotecária extrajudicial (nos termos da Lei n.º 14.711/2023).
Bloco VI
- Penhor, incluindo aspetos técnicos e práticos do penhor comum e dos penhores especiais (rural, industrial e mercantil, de veículos, de direitos e títulos de crédito e legal).
Bloco VII
- Aspectos gerais da Alienação Fiduciária e a Alienação Fiduciária de Bens Imóveis.
Bloco VIII
- Aspectos Gerais da Alienação Fiduciária de bens móveis, a Busca e Apreensão do Bem Alienado Fiduciariamente e breve noção acerca da Cessão Fiduciária (com todas as inúmeras alterações posteriores: Lei nº 13.097/2015, Lei n.º 11.481/2007, Lei n.º 14.430/2022, Lei n.º 14.711/2023, Lei n.º 14.620/2023).
Bloco IX
- Analisar, discutir e compreender os aspectos mais importantes e os efeitos jurídicos das garantias denominadas de atípicas (seguro garantia, cláusula de cross default; cláusula de negative pledge; carta de conforto, etc.) e mecanismos de reforço da posição do credor (cláusula penal).
Bloco X
Mesa Redonda de discussão com a sala, em grupos de alunos, dos diversos temas tratados acerca de todas as aulas anteriores, inclusive com a apresentação de pontos específicos do denominado “Marco Legal das Garantias” (Lei n.º 14.711 de 2023) e da proposta de Anteprojeto de Reformulação do Código Civil (elaborada pela comissão de juristas que foi instituída em 04/09/2023, pelo Ato do Presidente do Senado Federal n° 11, de 2023).
Corpo Docente
A maioria dos nossos professores é de mestres e doutores oriundos de renomadas escolas nacionais e internacionais e/ou executivos com extensa experiência profissional e prática.
Daniel Martins Boulos
Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), onde também obteve o Grau de Mestre (2004) e Doutor (2013) em Direito Civil. É Professor do Curso de Pós Graduação (LLM) em Direito no Insper, em São Paulo, desde 2003. Foi Professor visitante na Universidade de Saint Gallen, em St. Gallen, na Suíça, em 2012. Advogado e Árbitro.
Daniel Martins Boulos
Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), onde também obteve o Grau de Mestre (2004) e Doutor (2013) em Direito Civil. É Professor do Curso de Pós Graduação (LLM) em Direito no Insper, em São Paulo, desde 2003. Foi Professor visitante na Universidade de Saint Gallen, em St. Gallen, na Suíça, em 2012. Advogado e Árbitro.
Processo Seletivo
Conheça as etapas para ingressar no curso:
01.
Preencha o formulário de inscrição
02.
Análise do seu perfil
03.
Aprovação
04.
Matrícula Digital
Programas específicos da área de Direito, passam pela etapa da entrevista anterior a aprovação.