Reforma Tributária – o IVA no Brasil

Uma visão jurídica, econômica e operacional do novo sistema de tributação do consumo

Objetivos Calendário Por que fazer? Perfil Estrutura do curso Docentes Processo Seletivo

A Reforma Tributária promove a mais profunda transformação já realizada no sistema brasileiro de tributação sobre o consumo. A substituição de IPI, ICMS, ISS, PIS e COFINS pelo IBS e pela CBS altera não apenas a técnica de apuração dos tributos, mas também a lógica econômica, jurídica e federativa da tributação de bens e serviços no país.

Este curso oferece uma análise abrangente, atualizada e aprofundada do novo modelo de IVA dual brasileiro, com foco na arquitetura constitucional da EC 132 e na regulamentação infraconstitucional do IBS e da CBS. O programa aborda os principais desafios decorrentes da implementação do novo sistema, incluindo não cumulatividade, creditamento, split payment, princípio do destino, regimes diferenciados, transição entre regimes e impactos setoriais da reforma.

Ao longo do curso, os participantes terão aulas com alguns dos principais especialistas envolvidos no debate, na formulação e na interpretação da reforma tributária brasileira, em uma abordagem que combina fundamentos teóricos, análise legislativa e discussão crítica dos principais temas relacionados ao novo sistema tributário sobre o consumo.

O programa foi estruturado para profissionais que já atuam ou possuem experiência prévia na área tributária e que buscam compreender, em profundidade, o novo paradigma da tributação sobre o consumo no Brasil e seus impactos para empresas, setores econômicos e políticas públicas.

Presencial

Sem turmas abertas no momento

Carga horária: 30 horas

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Calendário do curso

A definir

Por que fazer o curso?

Corpo docente formado pelos principais especialistas envolvidos no debate e na formulação da reforma tributária brasileira;

Análise aprofundada da arquitetura constitucional e infraconstitucional do IBS e da CBS;

Discussão dos principais desafios jurídicos, econômicos, federativos e operacionais da implementação do IVA dual brasileiro;

Programa estruturado a partir dos temas centrais da regulamentação do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo;

Ensino de excelência: a marca Insper, reconhecida pela excelência em educação executiva, garante a qualidade do curso oferecido.

O que você precisa saber

Perfil

O programa é voltado a profissionais que necessitam compreender em profundidade as transformações promovidas pela reforma tributária e seus impactos sobre empresas, cadeias produtivas e políticas públicas.

É ideal para profissionais que já possuem experiência prévia na área tributária e desejam aprofundar seus conhecimentos sobre o novo sistema de tributação sobre o consumo no Brasil.

Pré-requisitos

É necessário ter formação superior completa em qualquer área do conhecimento. Experiência profissional prévia na área tributária é imprescindível, bem como conhecimento básico sobre o sistema tributário brasileiro.

Curso presencial, com 30 horas de duração, organizado em 6 módulos temáticos.

O que você vai aprender

Os módulos abordam, entre outros temas:

Evolução histórica da Reforma Tributária (PEC 45 e PEC 110);
Arquitetura constitucional (EC 132) e infraconstitucional do IBS e da CBS (LC 214);
Hipóteses de incidência do IBS e da CBS, inclusive nas importações;
Princípio do destino e seus desdobramentos práticos;
Definição de contribuinte: regra geral, setor imobiliário, produtor rural e nanoempreendedor;
Hipóteses de responsabilidade tributária e o papel das plataformas digitais;
Requisitos e restrições ao direito de crédito no IBS e na CBS;
Split payment e mecanismos de arrecadação;
Saldos credores de ICMS e PIS/COFINS e transição para o novo regime;
Alíquotas de referência e teto da carga tributária no período de transição;
Imunidades, isenções, alíquota zero e alíquotas reduzidas;
Zona Franca de Manaus: regime do IBS e da CBS e o novo IPI;
Extinção de benefícios fiscais de ICMS, Fundo de Compensação de Perdas e Fundo de Desenvolvimento Regional;
Aspectos gerais do Imposto Seletivo.

Corpo Docente

A maioria dos nossos professores é de mestres e doutores oriundos de renomadas escolas nacionais e internacionais e/ou executivos com extensa experiência profissional e prática.