Incorporações Imobiliárias: Aspectos Jurídicos

Compreenda os fundamentos jurídicos, econômicos e estratégicos da incorporação imobiliária para atuar com mais segurança e profundidade no mercado.

Objetivos Calendário Por que fazer? Perfil Estrutura do curso Docentes Processo Seletivo

A incorporação imobiliária é um dos pilares do mercado imobiliário brasileiro. É por meio dela que projetos são estruturados, investimentos viabilizados e cidades se transformam. Por envolver múltiplos agentes, altos volumes de capital e impactos relevantes para compradores e investidores, trata-se de uma atividade fortemente regulada, na qual a segurança jurídica é condição indispensável para o sucesso dos empreendimentos.

A compreensão dos aspectos jurídicos, aliada à lógica dos negócios e à gestão de riscos, torna-se essencial para decisões mais eficientes, sustentáveis e alinhadas às exigências do mercado e dos órgãos reguladores.

O curso Incorporações Imobiliárias: Aspectos Jurídicos, foi desenvolvido para profissionais do Direito, engenheiros, arquitetos, corretores e investidores que desejam atuar, ou já atuam, no mercado imobiliário e buscam aprofundar seus conhecimentos sobre os fundamentos legais da incorporação, a dinâmica dos empreendimentos e os principais riscos envolvidos.

Amplie sua capacidade de análise e tomada de decisões para uma atuação mais segura, estratégica e qualificada no mercado imobiliário.

Presencial

Sem turmas abertas no momento

Carga horária: 18 horas

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Calendário do curso

A definir

Por que fazer o curso?

Compreender a estrutura jurídica da incorporação imobiliária;

Analisar riscos jurídicos, contratuais e regulatório;

Interpretar a legislação aplicável à incorporação imobiliária;

Atuar de forma estratégica na estruturação de empreendimentos imobiliários;

Aprimorar a tomada de decisão em contextos complexos.

O que você precisa saber

Perfil

O curso sobre Incorporação Imobiliária se destina a advogados ou bacharéis em direito, arquitetos, corretores e investidores que já atuam, ou buscam atuar, no seguimento imobiliário, que busquem conhecimento mais aprofundado sobre a Incorporação Imobiliária e seus principais aspectos.

Pré-requisitos

Necessária formação superior como bacharel em direito, arquitetura ou engenharia. Corretor devidamente inscrito no CRECI também poderá integrar o curso.

O que você vai aprender

Módulo 01 | Introdução à Incorporação Imobiliária – Lei 4.591/64

Histórico e evolução da legislação sobre incorporação imobiliária;
Conceito fundamentais: incorporador, empreendimento, unidade autônoma;
Natureza jurídica da incorporação;
Requisitos legais para o registro da incorporação (art.33) – papel do registro de imóveis.

Módulo 02 | Aspectos Urbanísticos: Aprovações e Licenciamento

Legislação urbanística municipal – do plano diretor à lei de zoneamento;
Zoneamento: uso e ocupação do solo. Residencial (R) e Não Residencial (NR);
Etapas do licenciamento: aprovação do projeto legal, alvará de construção, habite-se;
Relação com órgãos públicos: prefeitura, CETESB, corpo de bombeiros.

Módulo 03 | Patrimônio de Afetação

Conceito e finalidade do patrimônio de afetação – o porquê da existência do PA;
Regime jurídico e proteção dos adquirentes;
Responsabilidade do incorporador e do agente fiduciário;
Prestação de contas e fiscalização.

Módulo 04 | Convenção de Condomínio e Direito de Vizinhança

Estrutura e conteúdo da convenção de condomínio;
Regras de convivência (D. vizinhança, limites e conflitos) e administração condominial;
Condomínios multiuso: residencial, comercial e misto;
Instituição do Condomínio, antes e depois. Papeis da assembleia e do síndico.

Módulo 05 | Lei do Distrato nº 13.786

Contexto da criação da lei e impactos no mercado;
Direitos e deveres do comprador e do incorporador;
Percentuais de retenção e devolução de valores, razões econômicas do percentual de retenção;
Distrato por inadimplemento e desistência, Jurisprudência atual e cláusulas contratuais.

Módulo 06 | Contencioso Incorporação e Construção

Vícios construtivos: conceito, tipos e prazos;
Garantias legais e contratuais;
Responsabilidade técnica e assistência pós-obra;
Contencioso da Incorporadora – melhores práticas do departamento jurídico interno.

Corpo Docente

A maioria dos nossos professores é de mestres e doutores oriundos de renomadas escolas nacionais e internacionais e/ou executivos com extensa experiência profissional e prática.