Modalidade Live Learning
Carga horária: 23 horas
A Lei Geral de Proteção de Dados está vigente há quase três anos. Há dois, a Autoridade Brasileira, ANPD, regulamenta a aplicação da lei e interpreta seus conceitos. Mais recentemente, em 2023, foi editada a resolução que parametriza a aplicação de sanções pela autarquia. No Brasil e no mundo, a datificação dos negócios, da comunicação, da administração vem sendo acompanhada por leis que buscam proteger dados pessoais na era digital.
O curso de Proteção de Dados Pessoais do Insper explora metodologias ativas de aprendizagem para apresentar o panorama regulatório em privacidade e proteção de dados e introduzir as noções necessárias para navegar um ambiente jurídico em mudança. Na discussão de casos, na organização das aulas em torno de problemas, nos projetos e discussões propostas, alunos e alunas conhecerão os principais institutos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, e serão ambientados no sistema de proteção de dados do país.
Este é um curso para quem quer aprofundar o conteúdo teórico em privacidade e proteção de dados e fortalecer a capacidade de resolver problemas reais, a partir da combinação e da aplicação de conhecimentos interdisciplinares.
Investimento
Valor integral R$ 3.742,97
Valor para matrícula antecipada (10% de desconto até 25 dias antes do início do curso)R$ 3.368,67
Valor para Alumni Insper (25% de desconto)R$ 2.807,23
Formas de pagamento
- À vista no boleto ou cartão de crédito
- Ou parcele em até 10X sem juros no cartão de crédito
Por que fazer o curso?
Conhecer os princípios e conceitos legais fundacionais relacionados à regulamentação de dados e tecnologia;
Conhecer o panorama regulatório da proteção de dados e da privacidade no Brasil, sob a perspectiva de atores dos setores privado e público;
Avaliar a presença de questões de privacidade e proteção de dados envolvidas em situações que se apresentam em seu dia-a-dia, e identificar os dispositivos legais aplicáveis;
Relacionar o panorama regulatório brasileiro com o panorama internacional, sendo capaz de tomar decisões diante de problemas concretos envolvendo outras legislações;
Avaliar criticamente estudos de casos atuais e leis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
Conhecer possíveis soluções para o futuro da regulamentação de dados e novas tecnologias.
O que você precisa saber
Perfil
Profissionais que buscam conhecer o panorama global em proteção de dados pessoais e atuar com a matéria no contexto brasileiro. Serão bem-vindos profissionais da área do Direito que possuam conhecimento incipientes em Proteção de Dados Pessoais, assim como profissionais de outras áreas que atuem com Proteção de Dados e queiram se aprofundar no tratamento jurídico da matéria.
Pré-requisitos
É necessário ter formação superior completa e indicar experiência e conhecimento prévios em Direito e/ou Proteção de Dados.
O que você vai aprender
Módulos:
- Os fundamentos da proteção de dados, e a regulação da proteção de dados no Brasil e no mundo;
- Princípios, bases legais, direitos, agentes de tratamento: os conceitos fundamentais para promover e gerir a conformidade em proteção de dados pessoais;
- Cidadania digital e a proteção de dados no setor público;
- A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Sanções e Boas Práticas.
Projeto aplicado:
Os alunos serão avaliados conforme seu desempenho em projetos ou na resolução de casos práticos, que estarão relacionados ao conteúdo teórico e às discussões em sala de aula.
Corpo Docente
A maioria dos nossos professores é de mestres e doutores oriundos de renomadas escolas nacionais e internacionais e/ou executivos com extensa experiência profissional e prática.
Paulo Marcos Rodrigues Brancher
Paulo Brancher é livre-docente pela PUC/SP e professor de Direito Comercial e de matérias em Direito e Tecnologia pela mesma instituição. Sócio de Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. Atua nas áreas de Tecnologia, Propriedade Intelectual e Telecomunicações. Foi pesquisador visitante na Fordham University, Nova Iorque (EUA) e na Universidad de Castilla – La Mancha (Espanha). Atual membro da International Technology Law Association (ITechLaw), atuou por seis anos como membro do Board of Directors, dois anos como chair do Comitê de Proteção de Dados e três anos como chair do Comitê de Afiliação para América Latina. Foi presidente da Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações (ABDTIC). Autor dos livros: “Contratos de Software”, “Direito da Concorrência e Propriedade Intelectual”, “Contratos de Licenciamento de Propriedade Industrial” e co-autor dos livros: “A Proteção de Dados Pessoais no Brasil”, “Desafios Atuais do Direito da Concorrência” e “Desafios Atuais da Regulação Econômica e Concorrência”. É co-editor da Revista “Direito Empresarial na Economia Digital”.
Paulo Marcos Rodrigues Brancher
Paulo Brancher é livre-docente pela PUC/SP e professor de Direito Comercial e de matérias em Direito e Tecnologia pela mesma instituição. Sócio de Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. Atua nas áreas de Tecnologia, Propriedade Intelectual e Telecomunicações. Foi pesquisador visitante na Fordham University, Nova Iorque (EUA) e na Universidad de Castilla – La Mancha (Espanha). Atual membro da International Technology Law Association (ITechLaw), atuou por seis anos como membro do Board of Directors, dois anos como chair do Comitê de Proteção de Dados e três anos como chair do Comitê de Afiliação para América Latina. Foi presidente da Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações (ABDTIC). Autor dos livros: “Contratos de Software”, “Direito da Concorrência e Propriedade Intelectual”, “Contratos de Licenciamento de Propriedade Industrial” e co-autor dos livros: “A Proteção de Dados Pessoais no Brasil”, “Desafios Atuais do Direito da Concorrência” e “Desafios Atuais da Regulação Econômica e Concorrência”. É co-editor da Revista “Direito Empresarial na Economia Digital”.
André Zanatta
Mestre em Direito (LL.M) pela Universidade de Chicago e graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Sócio das áreas de Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados do Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça – BFBM Advogados. Atuou no departamento jurídico do Google como advogado sênior em São Paulo e em Londres por mais de 8 anos. Atuou nos escritórios TozziniFreire Advogados em São Paulo (desde estagiário a advogado sênior) e White & Case LLP em Nova Iorque por mais de 8 anos.
André Zanatta
Mestre em Direito (LL.M) pela Universidade de Chicago e graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Sócio das áreas de Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados do Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça – BFBM Advogados. Atuou no departamento jurídico do Google como advogado sênior em São Paulo e em Londres por mais de 8 anos. Atuou nos escritórios TozziniFreire Advogados em São Paulo (desde estagiário a advogado sênior) e White & Case LLP em Nova Iorque por mais de 8 anos.
Nathalie Fragoso
Advogada em Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados em São Paulo, Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e graduada em Direito pela mesma instituição. Possui o Zertifikat in den Grundzügen des deutschen Rechts e o LLM (Master of Laws) na Ludwig-Maximilians-Universität München. É pesquisadora e autora de artigos sobre privacidade, proteção de dados e processo penal. Atuou em casos paradigmáticos de direitos humanos, no Brasil e em instâncias internacionais. Antes de integrar o DTSC, foi coordenadora da área de Privacidade e Vigilância do InternetLab (2019-2021).
Nathalie Fragoso
Advogada em Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados em São Paulo, Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e graduada em Direito pela mesma instituição. Possui o Zertifikat in den Grundzügen des deutschen Rechts e o LLM (Master of Laws) na Ludwig-Maximilians-Universität München. É pesquisadora e autora de artigos sobre privacidade, proteção de dados e processo penal. Atuou em casos paradigmáticos de direitos humanos, no Brasil e em instâncias internacionais. Antes de integrar o DTSC, foi coordenadora da área de Privacidade e Vigilância do InternetLab (2019-2021).
Processo Seletivo
Conheça as etapas para ingressar no curso:
01.
Preencha o formulário de inscrição
02.
Análise do seu perfil
03.
Aprovação
04.
Matrícula Digital
Programas específicos da área de Direito, passam pela etapa da entrevista anterior a aprovação.