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Garantias Contratuais na Atualidade: Aspectos Jurídicos e Reflexos Econômicos

Vivencie o estudo das garantias contratuais, com questões interdisciplinares, e saiba como o tema deve ser abordado nos negócios jurídicos que contemplam garantias especiais.

Objetivos Calendário Por que fazer? Perfil Estrutura do curso Docentes Processo Seletivo

Compreender as garantias contratuais é fundamental para profissionais que atuam com Direito Empresarial. O tema abrange conhecimento de ramos diversos do Direito como: Direito das Obrigações, Direito das Coisas, Direito Imobiliário e Registral, Direito do Consumidor, Direito bancário e outros.

O curso “Garantias Contratuais na Atualidade: Aspectos Jurídicos e Reflexos Econômicos – Atualizado relativamente ao novo ‘Marco das Garantias’ (Lei n.º 14.711 de 2023)” foi concebido para que o tema seja estudado em alto nível e com profundidade, sempre de modo interdisciplinar, com especial foco à jurisprudência e à discussão das recentes alterações legislativas.

O programa tem uma orientação técnica, com estudo de casos ligados ao conhecimento técnico-legal e ao entendimento jurisprudencial, bem como se dedica à análise, de forma comparativa e em profundidade, das diversas alterações trazidas pelo novo “Marco das Garantias” (Lei n.º 14.711 de 2023). Adicionalmente, as atividades compreendem exercícios em grupo, discussões planárias, bem como a análise crítica de casos e de propostas legislativas (como, por exemplo, proposta de Anteprojeto de Reformulação do Código Civil elaborada pela comissão de juristas que foi instituída em 04/09/2023, pelo Ato do Presidente do Senado Federal n° 11, de 2023).

O Curso destina-se a profissionais que lidam ou lidaram com garantias contratuais, preferencialmente profissionais do ramo do Direito. No entanto, empresários, profissionais que atuam no ramo de análise e score de crédito, juízes e promotores também serão bem-vindos.

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Presencial

Sem turmas abertas no momento

Carga horária:30 horas

Novas turmas em breve.

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Calendário do curso

A definir

Por que fazer o curso?

Conhecer tecnicamente a regulamentação legal do tema das Garantias Contratuais, seja no Código Civil, seja na legislação especial;

Analisar criticamente como a jurisprudência dos Tribunais Estaduais e dos Tribunais Superiores têm aplicado a legislação;

Planejamento Urbano e Regulações das Cidades (4)

Aplicar o estudo do importante tema das garantias contratuais sob o enfoque jurídico e econômico, nos vieses teóricos e práticos;

Business Partner em Recursos Humanos (2)

Construir uma visão crítica geral da disciplina jurídica dos temas tratados, da aplicação da legislação pertinente pelos tribunais pátrios, e dos reflexos econômicos que tudo isso possui.

O que você precisa saber

Perfil

Profissionais que lidam ou lidaram com garantias contratuais, preferencialmente profissionais do ramo do Direito. No entanto, empresários, profissionais que atuam no ramo de análise e score de crédito, juízes e promotores também serão bem-vindos.

Pré-requisitos

Necessário ter formação superior completa e experiência na área de garantias contratuais.

O que você vai aprender

Bloco I

Apresentação da disciplina;
O crédito: noção e importância;
O Direito das Coisas e o Direito das Obrigações;
A Relação Jurídica Obrigacional e a relação Jurídica Real;
Pontos de Contato entre os Direitos das Obrigações e o Direito das Coisas;
A importância do crédito, o risco do crédito e a importância das garantias;
Introdução à Garantia Geral e estudo da Desconsideração da Personalidade Jurídica e do respectivo incidente (IDPJ – Código de Processo Civil).

Bloco II

A Garantia Geral das Obrigações e as Garantias Especiais;
A Garantia Geral das Obrigações:
- As regras dos artigos 391 e 789, respectivamente do Código Civil e do Código de Processo Civil de 2015;
- Patrimônio: noção;
- Os bens passíveis de penhora e os bens impenhoráveis (bem de família);
- Fraudes patrimoniais e a preservação do patrimônio do devedor: a fraude contra credores e fraude à execução (pressupostos, consequências, momento da configuração, interface do CPC com a Lei 13.097/2015 (Concentração dos Atos na Matrícula) e da Lei n.º 14.382/2022 (Serp).

Bloco III
Estudo aprofundado, comparativo, aplicado e com discussão de julgados da:

Fiança;
Aval;
Solidariedade Passiva.

Bloco IV

Regime Jurídico geral dos Direitos Reais de Garantia;
Discussão de casos julgados acerca das garantias pessoais (aval, fiança e solidariedade passiva);
Análise da matéria com foco na prática e redação de cláusulas contratuais, exercício em grupo e análise de Súmulas e julgados mais importantes dos tribunais estaduais e do STJ.

Bloco V

Hipoteca, incluindo aspectos técnicos, polêmicos, práticos e, ainda, o estudo da nova execução hipotecária extrajudicial (nos termos da Lei n.º 14.711/2023).

Bloco VI

Penhor, incluindo aspetos técnicos e práticos do penhor comum e dos penhores especiais (rural, industrial e mercantil, de veículos, de direitos e títulos de crédito e legal).

Bloco VII

Aspectos gerais da Alienação Fiduciária e a Alienação Fiduciária de Bens Imóveis.

Bloco VIII

Aspectos Gerais da Alienação Fiduciária de bens móveis, a Busca e Apreensão do Bem Alienado Fiduciariamente e breve noção acerca da Cessão Fiduciária (com todas as inúmeras alterações posteriores: Lei nº 13.097/2015, Lei n.º 11.481/2007, Lei n.º 14.430/2022, Lei n.º 14.711/2023, Lei n.º 14.620/2023).

Bloco IX

Analisar, discutir e compreender os aspectos mais importantes e os efeitos jurídicos das garantias denominadas de atípicas (seguro garantia, cláusula de cross default; cláusula de negative pledge; carta de conforto, etc.) e mecanismos de reforço da posição do credor (cláusula penal).

Bloco X

Mesa Redonda de discussão com a sala, em grupos de alunos, dos diversos temas tratados acerca de todas as aulas anteriores, inclusive com a apresentação de pontos específicos do denominado “Marco Legal das Garantias” (Lei n.º 14.711 de 2023) e da proposta de Anteprojeto de Reformulação do Código Civil (elaborada pela comissão de juristas que foi instituída em 04/09/2023, pelo Ato do Presidente do Senado Federal n° 11, de 2023).

Corpo Docente

A maioria dos nossos professores é de mestres e doutores oriundos de renomadas escolas nacionais e internacionais e/ou executivos com extensa experiência profissional e prática.